DA SEGURANÇA MENTAL À NEUROVIGILÂNCIA: DESAFIOS DO CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA NA ERA DA NEUROTECNOLOGIA
Ana Cristina Oliveira Mahle
Resumo
Este artigo analisa a evolução do direito à segurança, ampliando-o da dimensão física para a mental, no contexto do capitalismo de vigilância e das neurotecnologias emergentes. Partindo da sociedade disciplinar de Foucault e da sociedade de controle de Deleuze, discute-se como o poder de modulação do comportamento foi intensificado por plataformas digitais, inteligência artificial e, mais recentemente, pela captura de sinais neurais. Examina-se o impacto dessas tecnologias na saúde mental e na democracia, incluindo casos jurídicos que questionam a responsabilidade das Big Techs diante do aumento de dependências e crises psicológicas entre crianças e adolescentes. O trabalho ressalta a emergência dos neurodireitos como uma nova fronteira jurídica, destacando a necessidade de revisão do marco normativo brasileiro — em especial no diálogo com o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD — para tutelar a privacidade neural, a liberdade cognitiva e a segurança mental. Conclui-se defendendo estratégias de mitigação e regulação que preservem a autonomia individual e a democracia diante dos riscos impostos pelo neurocapitalismo de vigilância.
Palavras-chave
Referências
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 20. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
BRASIL. Senado Federal. Comissão de Juristas. Relatório final dos trabalhos da Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil. Brasília: Senado Federal, 2024. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/assessoria-de-imprensa/arquivos/anteprojeto-codigo-civil-comissao-de-juristas-2023_2024.pdf. Acesso em: 27 ago. 2025.
BRASIL. Senado Federal. Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2023. Altera a Constituição Federal para incluir, entre os direitos e garantias fundamentais, a proteção à integridade mental e à transparência algorítmica. Brasília, DF, 13 jun. 2023. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/158095. Acesso em: 27 ago. 2025. Senado Federal+1
CHILE. Lei nº 21.383, de 2021. Proteção dos direitos neurais e sobre a integridade mental. Diário Oficial da República do Chile, Santiago, 2021.
DELEUZE, Gilles. Postscript on the Societies of Control. The MIT Press, [S.l.], v. 59, p. 3-7, 1992. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/778828. Acesso em: 29 jan. 2024.
DI LORENZO, Alessandro. Big techs são processadas por “viciar” crianças em redes sociais. Olhar Digital, São Paulo, 2023. Disponível em: https://olhardigital.com.br/2023/11/27/internet-e-redes-sociais/big-techs-sao-processadas-por-viciar-criancas-em-redes-sociais/. Acesso em: 29 jan. 2024.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: Nascimento da Prisão. Paris: Gallimard, 1997.
GIDDENS, Antony. As consequências da modernidade. Tradução: Raul Fiker. São Paulo: Editora Unesp, 1991.
GIESEKE, Jens. The History of the Stasi: East Germany's Secret Police, 1945-1990. Oxford: Berghahn Books, 2014.
IENCA, Marcello; ANDORNO, Roberto. Towards new human rights in the age of neuroscience and neurotechnology. Life Science, Society and Policy, [S.l.], v. 13, n. 5, 2017. Disponível em: https://link.springer.com/article/10.1186/s40504-017-0050-1. Acesso em: 27 ago. 2025.
NEURALINK. Página Inicial. [S.l.]., 2025. Disponível em: https://neuralink.com/. Acesso em: 27 ago. 2025.
ONU - ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 15 jun. 2021.
RUSSEL, Stuart. Inteligência artificial a nosso favor: como manter o controle sobre a tecnologia. Tradução: Berilo Vargas. 1. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2021.
SOUZA, Joyce; AVELINO, Rodolfo; SILVEIRA, Sérgio Amadeu da. A Sociedade de Controle: manipulação e modulação nas redes digitais. São Paulo: Hedra, 2018.
THE AI DILEMMA. [S. l.: s. n.], 2023. 1 vídeo (1h 16min). Publicado pelo canal Center for Humane Technology. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=y77u4JntzFY. Acesso em: 27 ago. 2025.
YUSTE, Rafael; GENSER, Jared; HERMANN, Stephanie. It’s time for neuro-rights. Horizons – Journal of International Relations and Sustainable development, n. 18, 2021. Disponível em: https://www.cirsd.org/files/000/000/008/47/7dc9d3b6165ee497761b0abe69612108833b5cff.pdf. Acesso em: 28 ago. 2025.
ZERSETZUNG. In: WIKIPEDIA: a enciclopédia livre. [Brasil: 2024].
ZUBOFF, Shoshana. A era do capitalismo de vigilância: a luta por um futuro humano na nova fronteira do poder. Tradução: George Schlesinger. 1. ed. Rio de Janeiro: Intriseca, 2020. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Zersetzung#:~:text=A%20Zersetzung%2C%20(tradu%C3%A7%C3%A3o%20do%20alem%C3%A3o,pa%C3%ADs%20entre%201970%20a%201980. Acesso em: 29 jan. 2024.
Submetido em:
01/10/2025
Revisado em:
15/10/2025
Aceito em:
21/10/2025
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