FISCALIDADE DIGITAL E EXCLUSÃO SOCIOTÉCNICA NO CAMPO: A MATERIALIDADE CONTÁBIL DA NFP-E NA AGRICULTURA FAMILIAR PARANAENSE
Telma Regina Stroparo, José Henrique Krokoch de Araújo, Bruno Alyson de Souza, Isabela Vozniak Beraldo
Resumo
O artigo analisa a Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural (NFP-e) como dispositivo sociotécnico que reconfigura práticas contábeis e amplia desigualdades na agricultura familiar, cujo objetivo é compreender como a regulação fiscal digital, sem mediações adequadas, afeta a autonomia contábil e a segurança previdenciária dos produtores. A pesquisa, de abordagem qualitativa, baseou-se em entrevistas com dez agricultores, três contadores e cinco presidentes de associações de Inácio Martins (PR), além de análise documental. Os resultados mostram que a exigência da NFP-e, atrelada ao transporte de produtos, gera dependência de contadores e associações, custos adicionais e insegurança quanto à descaracterização como agricultor, impactando direitos futuros, como a aposentadoria rural. Conclui-se que, ao invés de promover inclusão fiscal, a política reforça exclusão sociotécnica, exigindo políticas públicas de mediação contábil e digital.
Palavras-chave
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Submitted date:
09/16/2025
Reviewed date:
09/29/2025
Accepted date:
10/01/2025
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