Revista Científica Novas Configurações – Diálogos Plurais
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Artigo de Revisão

A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NAS EMPRESAS

THE IMPORTANCE OF TAX PLANNING IN COMPANIES

Diego Armando de Sousa Paz

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Resumo

O objetivo principal deste trabalho é descrever quais os requisitos primordiais para melhorar o planejamento tributário assim auxiliando na redução de custos, e para isto foram abordados os regimes tributários que melhor enquadra a empresa, fazendo com que diminua seus impostos, estando sempre amparado pela legislação em vigor. O desenvolvimento deste estudo foi baseado em pesquisas bibliográficas em livros, legislações, artigos e revistas. O nível de tributação sobre as empresas e pessoas físicas no Brasil é absurdo, chegando a inviabilizar certos negócios, e isto leva muitos contribuintes a entrarem na ilegalidade através de sonegações e fraudes. Logo, o planejamento tributário apresenta a legislação necessária para a escolha de ações legais de uma empresa antes de um fato gerador, que visa diminuir direta ou indiretamente a economia de tributos, que é um método que auxilia as empresas a optarem pela melhor tributação, proporcionando à empresa os menores custos possíveis, possibilidade de menores preços para os clientes, e consequentemente, o ganho de competitividade no mercado.

Palavras-chave

Planejamento Tributário. Tributos. Regimes tributários

Abstract

The main objective that led to the elaboration of this paper is to describe the requirements for better tax planning, thus helping to reduce costs, where it will be approached the tax regimes that best fits the company causing it to reduce its taxes being always supported by the legislation in force. The development of this study was based on bibliographic research in books, legislation, articles and journals. Therefore, tax planning presents the necessary legislation for the choice of legal actions of a company before a generating fact, which aims to reduce directly or indirectly to tax savings, which is a method that assists companies to opt for the best taxation, providing The company the lowest possible costs, possibility of lower prices for customers, and consequently the gain of competitiveness in the market. The level of taxation on companies and individuals in Brazil is absurd, even rendering certain businesses unfeasible, where many taxpayers even enter into illegality through tax evasion and fraud, so this paper aims to describe the concept of tax planning to demonstrate legal means of cost reduction.

Keywords

 Tax Planning. Taxes. Tax Regimes

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Submitted date:
11/02/2021

Accepted date:
17/03/2021

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